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Tabelar preço de frete pode gerar formação de cartel, diz Cade

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou que o tabelamento do preço do frete traz prejuízos à sociedade e cria uma espécie de cartel no setor. A avaliação está em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A criação de uma tabela de preço mínimo do frete foi uma das condições negociadas pelo governo com representantes dos caminhoneiros para encerrar a greve da categoria.

Durante 11 dias, no fim de maio, caminhoneiros bloquearam várias estradas brasileiras, prejudicando o abastecimento de comida, combustíveis, entre outros itens.

O parecer responde ao pedido de manifestação do ministro Luiz Fux, que é relator de ações que questionam o tabelamento no STF.

O Cade aponta no documento que o tabelamento de preços mínimos pode gerar resultado semelhante ao de formação de cartel, prejudicando a concorrência no mercado.

"[...] tabelamento de preços mínimos acaba gerando, ao final, o resultado semelhante ao de uma cartelização, ou seja, a uniformização dos preços de agentes que deveriam concorrer no mercado por meio da oferta de melhores serviços", aponta o documento.

No texto, o Cade lembra que o tabelamento de preço é uma infração econômica que já foi punida pelo próprio órgão de defesa da concorrência e cita como exemplo a condenação de tabela de preços de serviços médicos, de transporte de combustíveis e de agências de viagens.

 

Prejuízos para o consumidor

 

Ainda de acordo com o documento do Cade, o consumidor final acabará pagando pelo aumento de preço decorrente da medida.

"No presente caso, a posição desta entidade é que o tabelamento, com o estabelecimento de preços mínimos, não apresenta benefícios adequado funcionamento do mercado e ao consumidor final, que arcará com os aumentos de preço decorrentes de tal medida", afirmou o Cade no documento.

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